Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem de área do Lotes do Setor Industrial Waltão, para a empresas que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 20 de novembro de 2019Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Vale do Sol para a Empresa RONIO ALVES FERREIRA.
Norma correlata
Autógrafo nº 133, de 24 de dezembro de 2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessões de Direito Real de Uso de Áreas de lotes às empresas que especifica, que buscam fixar sedes definitivas neste Município, e dá outras providências.