Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza o município adquirir bem imóvel; abrir loteamentos; fazer doação de terrenos para construção de Casas Populares e abrir no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 106, de 25 de novembro de 2019Autoriza o município adquirir bem imóvel; abrir loteamentos; fazer doação de terrenos para construção de Casas Populares e abrir no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.445, de 15 de junho de 2022Dá nome de "Noé Nunes Guimarães" ao loteamento Conjunto Habitacional Alcaçuz desta Cidade e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.610, de 09 de setembro de 2024“Dá nome de “Marcione Antônio de Sousa” à Rua “A” do Loteamento Juarez Gama da Silva, desta Cidade, e dá outras providências”.