Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera disposição da Portaria n⁰ 53, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.”
“Altera disposição da Portaria n⁰ 49, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.”
"Estabelece Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Caçu no dia 14 de agosto de 2026."
“Dispõe sobre autorização para isenção de juros e multa incidente sobre os débitos vencidos e não pagos, e redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo fazer contribuição financeira a APRUSLAGO – Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para isenção de juros e multa incidente sobre os débitos vencidos e não pagos, e redução temporária da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.”
Altera os artigos 208-A e 208-B da Lei Ordinária nº 1.176/1998 e dá outras providências.
“Cria o “Programa Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Caçu.”
Autoriza o Poder Executivo fazer contribuição financeira a APRUSLAGO – Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha e dá outras providências.”
“Institui a Política Municipal de Monitoramento e Poda Preventiva de Árvores Próximas à Rede Elétrica no Município de Caçu-GO e dá outras providências.”
“Designa Servidor(a) para exercício da suplência da função gratificada de Secretaria de Controle Interno, em razão do afastamento, impedimento ou licença do titular da função, e dá outras providências.”
Decreta luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Caçu, altera a Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
Altera dispositivo na Portaria n⁰ 67/2026, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com letras que fazem apologia ao sexo, drogas ou qualquer coisa ilícita no ambiente escolar e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o uso da Bíblia Sagrada como referência cultural, ética e literária nos ambientes escolares do município” e dá outras providências.”
“Dispõe sobre aviso e notificação eletrônica aos consumidores deste Município, sobre interrupção e ou suspensão parcial ou total dos serviços públicos de natureza contínua.”
“Acresce dispositivo na Portaria n⁰ 67/2026, e dá outras providências.” NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PARA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO -JUCIVANDA e EULA.
Dispõe sobre período de recesso do mês de julho no âmbito do Poder Legislativo de Caçu/GO, e dá outras providências.
“Altera disposição da Portaria n⁰ 47, de 12 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.” - JHENNIFFER PAULA BORGES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 24/08/2026