Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar gastos com a realização do evento 2º Festival do Tucunaré e reestruturação e revitalização do Lago Municipal, com a concessão de premiação para o festival, e dá outras providências.
“Institui o Programa Municipal SAÚDE EM MOVIMENTO – ODONTOLOGIA ITINERANTE, destinado à ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal por meio da Unidade Odontológica Móvel – UOM, incluindo ações nas escolas e na zona rural, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a emissão de autorizações, fiscalização e aplicação de penalidades relativas à utilização de som automotivo no Município de Caçu-GO, em complementação à Lei Estadual nº 24.036, de 14 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a indicação, execução, acompanhamento, transparência, rastreabilidade e prestação de contas das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas no âmbito do Município de Caçu - GO, e dá outras providências.”
Atualiza o valor do piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar gastos com a realização do evento 2º Festival do Tucunaré e reestruturação e revitalização do Lago Municipal, com a concessão de premiação para o festival, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento – AlfaMais Caçu, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Caçu-GO, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área às pessoas físicas e jurídicas especificadas nesta Lei, que buscam fixar sede definitiva neste Município e dá outras providências”.
Altera a Lei Complementar nº 1.176/1998 (Código Tributário Municipal) para estabelecer limitadores de áreas utilizadas na Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), adequar o regime de atualização monetária e juros de mora dos créditos da Fazenda Pública ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.217 de Repercussão Geral (RE 1.346.151), e dá outras providências.
“Autoriza a desincorporação de bens móveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências.”
Altera a Lei nº 1.176/1998 (Código Tributário Municipal) para estabelecer limitadores de áreas utilizadas na Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), adequar o regime de atualização monetária e juros de mora dos créditos da Fazenda Pública ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.217 de Repercussão Geral (RE 1.346.151), e dá outras providências.
“Autoriza a desincorporação de bens móveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências.”
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Caçu junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.952, de 07 de novembro de 2014, que dispõe sobre Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Caçu junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de promoção vertical, na forma do artigo 13, da Lei Municipal n⁰ 1952/2014, ao servidor que especifica, e dá outras providências” - BURDIAQUE RODRIGUES DA SILVA.
“Institui o Programa Municipal SAÚDE EM MOVIMENTO – ODONTOLOGIA ITINERANTE, destinado à ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal por meio da Unidade Odontológica Móvel – UOM, incluindo ações nas escolas e na zona rural, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a emissão de autorizações, fiscalização e aplicação de penalidades relativas à utilização de som automotivo no Município de Caçu-GO, em complementação à Lei Estadual nº 24.036, de 14 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS do Setor Bela Vista, e dá outras providências.” “Unidade Básica de Saúde – UBS ZULMA MAGUIEDA FIGUEREDO BARBOSA FERRAZ.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Associação Ana Custódia de Jesus, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 13/10/2026