Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a transformar e alienar áreas públicas e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília - AMAB."
"Dispõe sobre a doação de lotes e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS - e dá outras providências."
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento da dívida para como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências."
"Cria o Instituto de Previdência e Assistência Social de Alvorada do Norte - IPASAN - e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre doação de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal à empresa Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social - EMCIDEC e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1994 a 1997 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Alvorada do Norte-GO."
"Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde."
"Dispõe sobre a reorganização de Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Alvorada do Norte-GO, fixa vencimento e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
"Institui o Código de Posturas do Município de Alvorada do Norte-GO e dá outras providências."
"Institui o plano de cargos e salários dos servidores da prefeitura municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Aprendizagem de Marceneiro e atividades afins."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma serraria com todo equipamento inclusive o terreno para fins de ser transformada em uma escola municipal de aprendizagem de marcenaria."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h31 · Norma mais recente da lista: 16/10/1995