Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.”
Dispõe sobre alteração dos anexos I e II da lei complementar municipal nº 06/2006 de 30/06/2006.
“Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
“Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município ao Programa Minha Casa Minha Vida e/ou a famílias de baixa renda do município, na forma e condições que especifica e dá outras providências.”
“Altera Alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alvorada do Norte – Goiás, e dá outras providências.”
“Desafeta Praça Pública de que especifica e dá outras providências.”
“Regulamenta no Município de Alvorada do Norte o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente – Lei 297/2008 – no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).”
“Autoriza a alienação de Veículo Gol 1.0, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal nº 244, de 21/11/2005, criam as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Agricultura - SEDESA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal – CEF, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2010 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal – CEF, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”
“Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida do Município junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores do município de Alvorada do Norte e dá outras providências.”
“Desafeta parte da Avenida Presidente Médice para as finalidades de que especifica e dá outras providências.”
“Fixa Piso Salarial para Agentes Comunitários de Saúde - ACS.”
“Autoriza a desapropriação dos lotes 03, 04, 05 e 06 da Quadra 08, situados à Rua Ruy Barbosa, Bairro Corrente (antigo Jardim Ipiranga),disponibilizando-os para permuta com outros imóveis localizados na área de expansão da Praia do Povo.”
Dispõe sobre desapropriação de terrenos urbanos e dá outras providências.
“Autoriza a alienação de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h08 · Norma mais recente da lista: 30/12/2009