Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
“Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 11, de 02 de julho de 2015"Cria o Anexo XI na Lei Complementar Municipal nº. 07/2009, de 23 de Dezembro de 2009 e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 17, de 29 de dezembro de 2023Cria cargos de Professor de Educação Física, Professor de Português, Professor de Inglês, Professor de Libras, Professor de Matemática e Altera a Lei Complementar nº 007/2009, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 594, de 09 de junho de 2025"Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 007/2009, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá providências."