Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre regulamento de Requisição de Pequenos Valores RPV e dá outras providências."
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALVORADA DO NORTE, para o Exercício Financeiro de 2017".
"Altera dispositivo da Lei Municipal 395, de 23/12/2013 e dá outras providências."
"Denomina a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências." (denominada Biblioteca Pública Municipal Agnelo Alves dos Santos).
"Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Alvorada do Norte-GO, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº. 10.257/01 - Estatuto das Cidades e do art. 149 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº. 431, de 16/06/2016, e dá outras providências."
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2017 e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Praça Esportiva e dá outras providências." (praça de esportes consturída no Jardim das Acácias Bairro desta cidade, denominada "Praça de Esportes Jossá Dias de Araújo").
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente - Lei nº. 424/2015 - no valor de R$ 449.129,76 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e nove reais e setenta e seis centavos)."
"Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Dumar Prado com Rua José Antônio de Sevilha, no Setor Novo Ipiranga, de JÚLIA PEREIRA DE CARVALHO e dá outras providências."
"Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Setor Central, de ARACI MAGALHÃES e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Celebrar Convênio, conceder subsídio patronal de parte das contribuições assistenciais nos limites que especifica, com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO."
"Dispõe sobre subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências."
“Altera os Incisos III e VII do Art. 2º da Lei Municipal 418/2015 e dá outras providências.”
“Disciplina a participação do Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, em Consórcio Público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.”
"Dispõe sobre alteração do §2º, art. 22 da Lei Municipal nº. 416/2015, que estabelece sobre o Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Dispõe sobre Revisão Salarial Anual, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Revisão Salarial Anual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre regulamentação da Gestão Democrática, mediante Eleição Direta de Diretores das Escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Alvorada do Norte - GO e dá outras providências.”
“Autoriza doação de terreno urbano a SANEAGO, conforme especifica, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 15/02/2017