Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
“Dispõe sobre regulamentação da Gestão Democrática, mediante Eleição Direta de Diretores das Escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Alvorada do Norte - GO e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 489, de 01 de dezembro de 2020Altera e acresce atualização a Lei Municipal nº 424 de 17 de novembro de 2015 que Dispõe sobre regulamentação da Gestão Democrática e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 656, de 26 de outubro de 2026"Altera a Lei Municipal nº 424, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da Gestão Democrática, mediante eleição direta de Diretores das Escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Alvorada do Norte - GO, para suprimir a figura do Vice-Diretor da chapa e do processo de escolha, e dá outras providências."