Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
LEI ORDINÁRIA nº 429, de 19 de abril de 2016
“Altera os Incisos III e VII do Art. 2º da Lei Municipal 418/2015 e dá outras providências.”
- Data
- 19 de abril de 2016
- Número
- 429
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 418, de 18 de junho de 2015Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências." (Plano Municipal de Educação (PME), nos termos do Art. 8 º da Lei Federal Nº 13.005/2014).