Legislação municipal · Alvorada do Norte (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Alvoradense ao senhor LUÍZ ANTÔNIO STIVAL, Presidente da AGEHAB e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Alvoradense ao Pastor ROBERTO DA SILVA SANTOS, e dá outras providências.”
"Cria o Anexo XI na Lei Complementar Municipal nº. 07/2009, de 23 de Dezembro de 2009 e dá outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, na forma que especifica.”
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências." (Plano Municipal de Educação (PME), nos termos do Art. 8 º da Lei Federal Nº 13.005/2014).
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2015 e dá outras providências."
"Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 06/2006, de 30 de maio de 2006 e dá outras providências."
"Regulamenta o Portal da Transparência, determina diretrizes do serviço oficial de acesso a a informação da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
"Dispõe sobre nova denominação a Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal e dá outras providências."
"Estabelece sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências."
“Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências."
"Institui o Casamento Comunitário no município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Institui o Prêmio Professor Destaque no município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvorada do Norte, para o Exercício de 2015, e dá outras providências."
“Extingue os cargos de Procurador do Legislativo, Técnico em Contabilidade, Redator, Assistente de Gabinete, Telefonista, Zelador, Copeira, Almoxarife e Datilógrafo do Quadro de Cargos Permanentes, constante do Anexo I da Resolução n. 005/93, dá nova redação, reajusta vencimentos, estabelece atribuições dos cargos e normas gerais de enquadramento e cria os cargos Permanentes de Controlador Interno, Auxiliar Administrativo e de Recepcionista da Câmara Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências.”
"Adapta a atual estrutura dos Cargos Comissionados do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, as exigências do inciso V do art. 37 da Constituição Federal, às recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM (Acórdão 04867/10, e dá outras providências."
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Alvorada do Norte ao Senhor Dr. EDISTIO CARLOS FERNANDES.”
“Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.”
“Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Alvorada do Norte (GO), ao Estado de Goiás, no tocante ao Financiamento Conjunto de Indústrias Beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 12/08/2015