Legislação municipal · Pedro Canário (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR CONTRATAÇÃO EM REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 730/2005 DE 17/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO A PROFESSORES MUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE QUATRO BICICLETAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA O VALOR DO ABONO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CRÉDITO E COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO ATENDENDO AO DISPOSTO NO CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROCRÉDITO - NOSSO CRÉDITO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE UMA BICICLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI N° 717/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO-ES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO TÉCNICO CIENTIFICO COM A EAD - CONSULTORIA EDUCACIONAL E PESQUISA LTDA
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O CADASTRO AMBIENTAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE UMA BICICLETA PARA PASTORAL DA FAMÍLIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h02 · Norma mais recente da lista: 18/10/2005