Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Lei Ordinária nº 734, de 13 de julho de 2005
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 13 de julho de 2005
- Número
- 734
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- chefe do executivo municipal celebrar contrato de concessão de uso