Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Lei Orgânica Municipal Revisada em 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de setembro de 1999"Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário-ES."
Alterado(a) e acrescentado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 29 de setembro de 2004ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41, 78, 79 E 80; E ACRESCENTA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Alterado(a) e acrescentado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de novembro de 2006"Altera redação dos artigos 75 e 77; e acrescenta os artigos 75-A e 75-B da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário-ES."
Alterado(a) e acrescentado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 19 de dezembro de 2011ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de junho de 2013Altera o §5º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário-ES.
Acrescentado pelo(a)
ACRESCENTA INCISO AO ART. 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 16 de janeiro de 2021"Altera o caput do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário - ES e acrescenta o §9º ao artigo 41 da Lei Orgânica Municipal."
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 07 de junho de 2021Altera o § 5º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário - ES.
Acrescentado pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2022ADICIONA O I AO § 5° DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-ARQ nº 10, de 08 de dezembro de 2025“Dá nova redação ao inciso X do Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário/ES, dispondo sobre o prazo de remessa da Prestação de Contas Anual de Governo”.