Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 29 de setembro de 2004
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41, 78, 79 E 80; E ACRESCENTA SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- Data
- 29 de setembro de 2004
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e acrescenta o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2009Lei Orgânica Municipal Revisada em 2009.