Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de junho de 2013
Altera o §5º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário-ES.
- Data
- 19 de junho de 2013
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2009Lei Orgânica Municipal Revisada em 2009.