Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
"Altera o caput do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário - ES e acrescenta o §9º ao artigo 41 da Lei Orgânica Municipal."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2021
Autores: Demizinho, Denis Amâncio, Eleandro, Jaconias, João Amorim, Kelsat, Luquinhas Baiense, Renato de Taquaras, Sirlande, Wanderson, Zé Queiroz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2009Lei Orgânica Municipal Revisada em 2009.