Câmara Municipal de Pedro Canário (ES)
Altera o § 5º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Pedro Canário - ES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2021
Autores: Demizinho, João Amorim, Kelsat, Renato de Taquaras
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2009Lei Orgânica Municipal Revisada em 2009.