Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo no âmbito do Município de João Neiva; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, por intermédio do Departamento da Policia Militar do 5° BPM, 2a Cia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espirito Santo, por intermédio do Departamento da Policia Civil, e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 3.310/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Dispõe sobre doação de área que especifica.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), e dá outras providências.
Acrescenta o art. 102-A 5 Lei Municipal n° 0906/1998.
Institui a Política Municipal de Linguagem Clara nos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Altera a Lei Municipal n° 0970/1999, que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária no Município de Joao Neiva, e dá outras providências.
Altera redação do art. 6° da Lei Municipal n° 3.289/2021.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMEIEF), e dá outras providências.
Institui Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), as áreas de terras urbanas compreendidas nas coordenadas geográficas de bairros do Município de João Neiva/ ES.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e da outras providencias.
Dispõe sobre a criação do serviço de Acolhimento Familiar do Município de João Neiva/ES, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Joao Neiva para o exercício de 2021.
Oficializa a Campanha do Agasalho no âmbito do município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de João Neiva/ES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h56 · Norma mais recente da lista: 10/11/2021