Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Título de “Educador Emérito”.
Autoriza entregar como ‘Dação em Pagamento’ área de terras no Campo de Aviação.
Autoriza Concessão de Uso de Imóveis da Municipalidade pelo prazo de 10 (dez) anos.
Estima Receita e Fixa Despesas do SAAE para o exercício de 1997.
Autoriza cobrir despesas com energia elétrica nos Postos de Saúde do Município.
Altera dispositivos da Lei nº 2.094/93 (IPASMA).
Estima Receita e Fixa Despesas par o exercício de 1997.
Obriga Escolas Municipais a fixar limite para carga de materiais escolares pelos alunos.
Dá nova destinação aos recursos advindos de alienação de veículos.
Autoriza alienação de área de terras da Municipalidade.
Autoriza adição ao Convênio de Iluminação Pública firmado com a Escelsa.
Atribui denominação a logradouro público.
Autoriza adição ao Convênio de Iluminação Pública firmado com a Escelsa.
Autoriza realizar Licitação para concessão de linha de transporte coletivo – circular/interior.
Prorroga prazo para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, para o exercício de 1997.
Autoriza aquisição de terreno para Estação de Telefonia Celular na sede do Município.
Autoriza proceder loteamento no Distrito de Anutiba.
Autoriza elevação de nível para o cargo de Operador de Sistema de Microinformática.
Retifica classificação de Laboratorista no Plano de Cargos e Salários do SAAE.
Autoriza concessão de exploração e uso de Parques de Exposições.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 16/12/1996