Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1997 a 1999.
Autoriza alienação de terreno da Municipalidade .
Autoriza aquisição de área de terras em Araraí para construção de quadra esportiva.
Dá nova redação à Lei n° 1.963/92 (Estatuto dos Servidores Públicos).
Autoriza contrair empréstimo ou financiamento junto a Instituições Financeiras.
Revoga Lei n° 2.268/96 .
Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 1.600/86.
Autoriza adição ao Convênio de Iluminação Pública firmado com a Escelsa.
Institui Título de Honra ao Mérito “Monsenhor João Batista Pavesi”.
Considera de Utilidade Pública o “Celinense Futebol Clube”.
Autoriza contratação pessoal para o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos.
Autoriza o Executivo a realizar Operação de Crédito Externo.
Autoriza desmembramento de área de terras no Campo de Aviação.
Autoriza o Executivo a proceder alienação de veículos.
Institui verba de representação para CC de Assessor Técnico em Transportes.
Extingue o IVVC
Altera redação da Lei nº 1.862/90.
Altera redação da Lei nº 2.151/93.
Estima Receitas e Fixa Despesas para o exercício de 1996.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 01/07/1996