Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação da Lei Municipal nº 2.048/93.
Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 2000 da PMA.
Atribui denominação a logradouro público.
Atribui denominação a logradouro público.
Altera redação da Lei Municipal nº 2.423/99.
Institui o Selo de Inspeção Municipal de Alegre.
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos.
Atribui denominação a logradouro público.
Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 2000 no SAAE.
Altera redação da Lei nº 1.521/84 (Estrutura Administrativa da PMA).
Reconhece de Utilidade Pública a APROART.
Estabelece horário de amamentação para lactente servidora pública.
Atribui denominação a logradouro público.
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alegre.
Autoriza cessão de terras da Municipalidade a grupo de Cultura Musical Brasileira Popular.
Autoriza permuta de área de terras da Municipalidade.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 142 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispõe sobre o repasse de recursos ao Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza convênio com Estado do ES para segurança contra incêndio e pânico.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h24 · Norma mais recente da lista: 30/12/1999