Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Conselho do Patrimônio Histórico do Município de Alegre.
Define o Perímetro Urbano da sede do distrito de Celina.
Atribui denominação a logradouro público.
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Isenção de pagamento passagem a portadores deficiência em ônibus que atuam no Municipal
Atribui denominação a logradouro público.
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Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 08/09/1999