Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.660, de 06 de outubro de 2021ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “a”, “d”, “e” E “g” DO ART. 4º, BEM COMO DOS ARTS. 10 E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423/1999
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.898, de 06 de novembro de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423/1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.