Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste de tarifa de água pelo SAAE.
Autoriza repasse de Subvenção Social à ABDM.
Autoriza anistia de juros e multas do IPTU e ISSQN.
Reduz em 50% o valor de ingressos para servidores públicos.
Altera a Lei nº 2.620/2004.
Reduz em 50% o valor de ingressos para professores.
Torna obrigatório nas escolas a disciplina Educação para o Trânsito.
Autoriza aquisição de imóvel mediante compra.
Estabelece percentual para pagamento de Adicional Noturno.
Homologa Laudo Técnico Pericial.
Institui Dia de Mobilização para despoluição de rios.
Obriga o uso de focinheira em cães bravios.
Autoriza anistia de juros e multas do IPTU e ISSQN.
Autoriza co-patrocínio com entidades de Utilidade Pública.
Autoriza pagamento de salários atrasados dos servidores.
Reconhece de Utilidade Pública a AAMCEMA.
Autoriza conceder Subvenção Social a Entidades Filantrópicas.
Autoriza parcelamento de débitos junto ao RPPSA.
Cria ARIE na Chácara Bransildes Paiva Barcelos.
Cria cargo de Assessor de Articulação Política.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h18 · Norma mais recente da lista: 15/05/2006