Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.709, de 30 de março de 2006
Autoriza conceder Subvenção Social a Entidades Filantrópicas.
- Data
- 30 de março de 2006
- Número
- 2709
- Publicação
- 30 de março de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.