Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria incentivo para a construção de novos imóveis.
Autoriza criação de Curso Pré-Vestibular.
Dispõe sobre a criação de áreas de lazer no Município.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DA ART. 49 E AO INCISO III DO ART. 50, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 84, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera redação da Lei nº 2.679/2005 (PPA).
Código de Obras e Edificações.
Altera redação da Lei nº 2.712/2006.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos – festa em Celina.
Altera redação da Lei nº 1.915/1991.
Reduz valor de diárias.
Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA).
Atribui denominação a logradouro público.
Atribui denominação a logradouro público.
Torna obrigatório a apresentação de Declaração Anual de Bens.
INSERE INCISO AO ARTIGO 70 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 28/06/2006