Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doar terreno à União p/ construção Correios.
Cria função de auxiliar de motorista.
Eleva o vencimento das funções criadas pela Lei nº 29
Eleva vencimentos dos funcionários municipais.
Isenta de multas os devedores de impostos e taxas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Declara de Utilidade pública terreno Av. Jer. Monteiro p/ construção correios.
Isenta de multa todos os impostos e taxas inscritos em Dívida Ativa.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Revoga a tributação do imposto de indústrias e profissões.
Autoriza desapropriar terreno e casa pertencente ao Sr. Gabriel Imperial.
Sujeita ao Imposto Predial as casas fechadas no perímetro urbano.
Obriga ao Imposto Territorial Urbano.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Cria funções.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 17/12/1949