Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 47, de 17 de dezembro de 1949
Eleva o vencimento das funções criadas pela Lei nº 29
- Data
- 17 de dezembro de 1949
- Número
- 47
- Publicação
- 17 de dezembro de 1949
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.