Legislação municipal · Ubajara (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Ubajara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3378
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3299
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3299
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3299
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3269
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3240
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3234
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3223
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3223
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3223
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3223
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3222
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3195
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3195
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3162
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3162
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 18/01/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026