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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2023

LEI Nº 1596/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1596/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DA CLÍNICA DE FISOTERAPIA MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:

Art. 1º. Fica denominada oficialmente de Clínica de Fisioterapia Municipal Maria do Carmo Mendes da Silva, localizada no Distrito de Jaburuna.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE UBAJARA – CEARÁ, 18 DE AGOSTO DE 2023.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

Prefeito do Município de Ubajara- CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3299, em 22 de setembro de 2023. Código identificador D8382CFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.