GABINETE DO PREFEITO · 18 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM PARTE DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL N 1594, DE 24 DE JUNHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM PARTE DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL N 1594, DE 24 DE JUNHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1611/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre alteração em parte do Art. 1º da Lei Municipal nº 1594, de 24 de junho de 2023, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, RENÊ DE ALMEIDAVASCONCELOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a presente Lei:
Art. 1º- Fica alterado o quadro de codificação, elemento de despesa e valor constante do art. 1º da Lei Municipal nº 1594, de 24 de junho de 2023, e acrescentado o parágrafo único ao mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - ….
CODIFIC AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
VALOR R$
3350.43. 00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
161.353,58
3390.30. 00
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3390.31. 00
FOMENTO À PROMOÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E OUTRAS
296.514,50
3390.36. 00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA
10.000,00
3390.39. 00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA
34.028,09
4490.52. 00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
47.776,34
TOTAL:................................................. .........R$
559.672,51
Parágrafo único - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar e ajustar por meio de Decreto o quadro de codificação, elemento de despesa e valor, de que trata o Art. 1º desta Lei Municipal.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 27 de novembro de 2023.
RENÊDEALMEIDAVASCONCELOS
Prefeito Do Município De Ubajara-CE