GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2023
LEI Nº 1597/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1597/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA MUNICIPAL DR. JOAQUIM NABUCO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Ubajara - Ceará, Renê de Almeida Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, especialmente, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações correlatas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente e Lei:
Art.1º- Fica denominada oficialmente Centro de Especialidade Odontológica Municipal Dr. Joaquim Nabuco Pereira, localizada no Centro de Ubajara.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 23 de agosto de 2023.
Renê de Almeida Vasconcelos
Prefeito do Município de Ubajara- CE