Legislação municipal · Ubajara (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ubajara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1402
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1389
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1342
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1342
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1332
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1321
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1321
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1297
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1292
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1292
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h27 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2016