Legislação municipal · Palhano (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Palhano no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2311
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2305
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2305
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2305
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2305
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2305
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2305
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2300
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2269
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2263
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2244
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2244
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2240
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2212
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2154
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2138
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Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2095
Secretaria de Governo e Articulação Institucional · Edição 2095
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h06 · Publicação mais recente da lista: 28/10/2019