Secretaria de Governo e Articulação Institucional · 19 de julho de 2019
LEI Nº 630/2019
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 630/2019
LEI N° 630/2019, de 18 de julho de 2019.
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O AUXÍLIO FINANCEIRO E OS VALORES DAS PREMIAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PALHANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IVANILDO NUNES DA SILVA, Prefeito do Município Palhano, Ceará, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Art 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar auxílio financeiro para as premiações esportivas e culturais do município, contidas no calendário da Secretaria Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.
Art.2º. As alterações de valores e eventos devem ser realizadas por meio de Decreto Municipal do Poder Executivo.
Art. 3°. As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2019.
IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREMIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
ATIVIDADES CULTURAIS
ITEM
ATIVIDADE/CONCURSO
MODALIDADE
PREMIAÇÃO
01
SHOW DE CALOUROS
ADULTO/INFANTIL
1º, 2º e 3º colocados
02
CONCURSO AUTORAL DE COMPOSIÇÃO
ÚNICA
1º, 2º e 3º colocados
03
MISS, MISTER PALHANO E RAINHA DA CARNAÚBA
ADULTO - FEMININO E MASCULINO
MISS, MISTER E RAINHA DA CARNAÚBA
04
EDITAL DAS ARTES
POESIA, PINTURA, DANÇA, MÚSICA, AUDIO VISUAL, ESCULTURA, DESENHO, ANIMAÇÃO.
1º Colocado por modalidade
05
RAINHA DO CARNAVAL E REI MOMO
ADULTO – FEMININO E MASCULINO
1º COLOCADO
06
BLOCO CARNAVALESCO
BLOCO
1º COLOCADO
07
FESTIVAL JUNINO
GRUPO DE QUADRILHA JUNINA ADULTO/ INFANTIL
1º, 2º e 3º COLOCADO
08
FESTIVAL DE PIPAS
INFANTOJUVENIL
1º, 2º e 3º COLOCADO
ATIVIDADES ESPORTIVAS
ITEM
ATIVIDADE/EVENTO
MODALIDADE
PREMIAÇÃO
01
TORNEIO DE XADREZ
ADULTO/INFANTIL
1º e 2º colocados
02
MARATONA
ADULTO – FEMININO/MASCULINO
1º, 2º e 3º colocados
03
CICLISMO
ADULTO – FEMININO/MASCULINO
1º, 2º e 3º colocados
04
TENIS DE MESA
ADULTO – FEMININO/MASCULINO
1º, 2º e 3º colocados
05
VOLEI DE AREIA
ADULTO – FEMININO/MASCULINO
1º, 2º e 3º colocados
06
CORRIDA DE JEGUE
ADULTO
1º, 2º e 3º colocados
07
ATLETISMO
ADULTO/INFANTIL
1º, 2º e 3º colocados
08
COPA CIDADE PALHANO DE FUTEBOL
ADULTO/MASCULINO
1º e 2º colocados, artilheiro e goleiro menos vazado
09
CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL – JANEIRO
1ª DIVISÃO
ADULTO/MASCULINO
1º e 2º colocados, artilheiro e goleiro menos vazado
10
CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL – JULHO
1ª DIVISÃO
ADULTO/MASCULINO
1º e 2º colocados, artilheiro e goleiro menos vazado
11
CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL – JANEIRO
2ª DIVISÃO
ADULTO/MASCULINO
1º e 2º colocados, artilheiro e goleiro menos vazado
12
CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL – JULHO
2ª DIVISÃO
ADULTO/MASCULINO
1º e 2º colocados, artilheiro e goleiro menos vazado
13
CAMPEONATO DE VETERANOS
ADULTO/MASCULINO
1º e 2º colocados, artilheiro e goleiro menos vazado
14
CAMPEONATO ABERTO DE FUTEBOL
ADULTO/MASCULINO
1º e 2º colocados, artilheiro e goleiro menos vazado