Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede direito real de uso um imóvel a empresa MIB Importação e Exportação LDTA
Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Pacajus, e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa e o quadro dos cargos comissionados.
Cria o instituto de previdência do município -PACAJUSPREV, Autarquia Municipal Gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS do Município de Pacajus, e dá outras providências correlatas.
Estabelece o menor vencimento para os servidores efetivos
Altera lei de ratificação do protocolo do consórcio para aterro de resíduos sólidos
Denomina Rua Washington de Oliveira Queiroz no Buriti dos Esmeros
Denomina Rua Francilé Ricardo na Crus das Almas
Consolida a Legislação Tributária do Município de Pacajus e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pacajus-CE, seus princípios, objetivo, estrutura, organização, gestão, inter relações de seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
Plano Plurianual para o Período 2014-2017.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pacajus.
Dá nova redação as leis n.º 05/90 de 13/07/1990 e n.º 001 de 19/01/2004, que dispõem sobre a organização e atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Institui o Fundo de Gestão de Honorários e Sucumbências da Procuradoria Geral do Município de Pacajus - FUNPGM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política ambiental do Município de Pacajus e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.
Institui a função gratificada (FG), e dá outras providências.
Autoriza a doação dos imóveis que indica.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação de pequeno valor - OPV, atendendo o disposto no §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 62/2009, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h24 · Norma mais recente da lista: 16/03/2015