Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do município de Pacajus, e dá outras providências
Altera a Lei n. 505 de 2017 que institui o regime de plantão para os profissionais da saúde
Concede título de cidadão pacajuense ao Sr. Cid Ferreira Gomes e dá outras providências
Concede título de cidadão pacajuense ao Sr. Sérgio Henrique de Almeida Leitão e dá outras providências
Aumenta o percentual de suplementação orçamentárias no município de Pacajus e dá outras providências
Autoriza aumentar o valor de suplementações orçamentárias na Secertaria Municipal de Educação, cultura e esporte e dá outras providências
Altera a inciso 2° e cria o inciso 3° do art. 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus e adota outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Johnata Silva Félix e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Francisco Paulo de Souza e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Aderaldo Gentil da Silva e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor francisco Iranido Anastácio de Freitas e dá outras providências.
Concede o título de cidadã pacajuense a senhora maria Isolda Cela de Arruda e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Elmano de Freitas da Costa e dá outras providências.
Institui o marco legal da primeira infância de Pacajus/Ce e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da quadra de esportes da escola de ensino fundamental Danilo Costa Menezes, em homenagem ao senhor Zacarias Rego de Sousa
Trata o presente, de Projeto de Resolução, que pretende alterar o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo, para as 09:00h (nove horas) das quintas-feiras.
Autoriza patrocínio à ABCAI - Associação Beneficente da Criança, do adolescente e do idoso do bairro buriti e adjacências, conforme especifica, para fomentar a participação do grupo junino flor do caju - atual campeã cearense - nos festival nacional, que se realizará, respectivamente, na cidade de belo horizonte/mg
Dispõe sobre o rateio dos 30%, do valor recebido a título de repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde - (Fundes), para o custeio dos serviços de saúde da atenção primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle de síndromes gripais, em especial Covid−19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Pacajus garantir isenção de 03 (três) meses aos permissionários do mercado de cereais do município de Pacajus, em relação ao pagamento do preço público obrigatório à prefeitura, em razão da reforma no mercado de cereais
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Pacajus/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica metropolitana, e suas associações filiadas, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 04/11/2022