Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a prorrogação das isenções dispostas na Lei Municipal n. 307/2013.
Altera a lei n.º 936 de 2022 e, dá outras providências
Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Pacajus dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências
Dispõe sobre a criação do programa meu primeiro concurso no âmbito do município de Pacajus.
Dispõe sobre a norma geral de unificação e reestruturação do quadro permanente de pessoal dos servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e adota outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Francisco Sandoval da Silva, e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Francisco Antonio Silva, e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao Senhor Manuel Welligton dos Santos, e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Manoel Gomes de Farias Neto, e dá outras providências.
Concede o título de cidadã pacajuense a senhora Paloma Araújo Gonzaga Coelho, e dá outras providências.
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor José Walter Ferreira Matos, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Pacajus garantir isenção de 10 (dez) meses aos feirantes do município em relação ao pagamento do preço público obrigatório a prefeitura, em razão da padronização das bancas de feira
Altera a Lei n. 858 de 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas repartições públicas no Município de Pacajus e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo em caráter excepcional e de interesse público a contratar temporariamente - nutricionista.
Altera a lei n.º 377 de 2015 que dispõe sobre a criação do instituto de previdência de Pacajus – Pacajusprev, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, das atividades: Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - creche, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – pré- escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE– AEE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE quilombola, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Eja no Fundo Municuipal de Educação do Município, e dá outras providências.
Denomina de Rua Carmelita Maria de Jesus e Silva a rua antes denominada de Maria Luiza, na comunidade de Dom Bosco.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus-CE, na forma que indica.
Denomina nomenclatura de rua atualmente denominada de Rua da Paz, no bairro Croatá I, para RUA Juarez Nobre de Freitas e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 01/08/2022