Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Avenida Maria Galdino a atual Avenida Contorno Norte, localizada no Bairro Conjunto Timbó, neste município.
Denomina de Praça dos Artistas a área verde que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Orientação sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo - TOC, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina de Praça Vereador Carlos Alberto Portela, o logradouro público que indica e dá outras providências.
Denomina de Praça Feliz Idade Edileuza Xavier Ferreira, o logradouro público Praça Feliz Idade, localizada na Rua 14-B, no Bairro Conjunto Industrial, neste município que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Fibromialgia, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Denomina de Praça Paulo Cícero Ferreira de França o logradouro que indica e dá outras providências.
Dá o nome de Ramom Magalhães da Silva a quadra da praça da Vila Nova, situada no Bairro Jaçanaú.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Pedreiro no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1.920, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Carva Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Não há registro dessa Lei nos arquivos da Câmara Municipal de Maracanaú
Reajusta a remuneração decorrente da Função Gratificada de Secretário Escolar (FGSE) e dá outras providências.
Altera a Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.199, de 20 de maio de 2014, que modifica a Lei n. 1.725, de 06 de outubro de 2011, que consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, na forma que indica.
Cria funções comissionadas temporárias para composição de grupo de trabalho específico, com as atribuições e competências das mencionadas funções comissionadas temporárias, na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, (Código Tributário do Município) no que diz respeito a taxa de fiscalização sanitária, e adota outras providências.
Institui e dispõe sobre o Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Município - FMPGM.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominais o bem imóvel que indica, a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.598, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, na forma que indica.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura iniciada em 2017 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h31 · Norma mais recente da lista: 28/08/2015