Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui orquestra municipal de Maracanaú e sua respectiva estruturação, cria o bolsa orquestra e dá outras providências
Cria a gratificação por desempenho de atividade, devida, exclusivamente, aos servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, pertencentes ao quadro pessoal da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Disciplina o regime de suprimento de fundos no âmbito da administração pública do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, Coworkings e assemelhados, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui o dia municipal de conscientização sobre doenças raras e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei n. 2.834, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, na forma que indica, e adota outras providências.
Cria o fundo municipal do trabalho de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n. 2.822, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dá o nome às ruas do Bairro Antônio Justa em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. Ruas: Marielle Francisco da Silva; Jean Piaget; Adriá de Lima Rodrigues; José Gabriel de Souza Diniz; Maranhão; Marisa Letícia Lula da Silva; Maria Luiza da Silva; Albert Einstein; Vista da Serra; Sigmund Freud; Vicent Willem Van Gogh; Rio Maranguapinho.
Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em rios, praças públicas e prédios públicos, no âmbito do município de Maracanaú.
Institui no âmbito do município de Maracanaú, o mês "Dezembro Verde", dedicado a ações de consciencialização contra o abandono de animais e dá outras providências.
Extingue a técnica de segregação de massas no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, instituída pela Lei Municipal n. 2.428, de 30 de setembro de 2015; e cria novo Plano de Benefícios, Único e de Natureza Previdenciária, estruturado sob o regime de capitalização; altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Maracanaú e da Lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, extinguindo a Secretaria de Administração Hospitalar, e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que indica
Altera e consolida a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas, denominadas secretarias executivas vinculadas aos órgãos da administração pública direta do poder executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências
Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Maracanaú, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 08/10/2019