Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, extinguindo a Secretaria de Administração Hospitalar, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 629, de 30 de novembro de 1998Implanta, via procedimento formal; a descentralização administrativa com as contas de gestão e de governo na forma estabelecida no art. .47 da Lei Federal n. 4.320/64 e nos termos das disposições das Emendas Constitucionais n. 35 de 30 de junho de 1998 ratificando todos os atos a esse titulo com a regulamentação derivada do Decreto n. 783/97 de 01 de agosto de 1997 adotando outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.108, de 22 de junho de 2006Cria, na estrutura administrativa e funcional da secretaria de saúde, o Hospital Municipal de Maracanaú - HMMC, define atribuições e competências, cria funções públicas comissionadas, de provimento em comissão, inerentes ao órgão de execução programática, extingue funções públicas já criadas e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.287, de 22 de fevereiro de 2008Dá o nome de Doutor João Elísio de Holanda Ao Hospital Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.604, de 13 de abril de 2017Dispõe sobre a alteração das unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, criadas pela Lei Nº 1.955, de 01 de Fevereiro de 2013, vinculadas aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera o(a)
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.