Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o logradouro público (via pública) denominado de rua jardim paraíso, situado no loteamento jardim paraíso, neste município e comarca de Maracanaú-Ce, bem como autoriza ao chefe do poder executivo receber mediante doação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
Cria o logradouro público (via pública) denominado de Rua Carlos Chagas, situado no loteamento jardim paraíso, neste município e comarca de Maracanaú-Ce, bem como autoriza ao chefe do poder executivo receber mediante doação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretária de Educação.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretária de infraestrutura.
Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei n. 2.740, de 28 de junho de 2018) na forma que indica.
Altera o anexo I da Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município para o Período de 2018 a 2021.
Autoriza o poder executivo a promover o festival de música de Maracanaú e outras edições subsequentes, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 2.855, de 29 de outubro de 2019, que modifica o Anexo IV da lei Complementar n. 2.029, de 11 de julho de 2013, na forma que especifica.
Altera a Lei n. 2.854, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n. 2.600, de 13 de abril de 2017, ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos institutos da promoção e da progressão, na forma que especifica.
Institui, no âmbito do município de Maracanaú, o passe livre para pessoas com deficiência e acompanhantes nos transportes públicos coletivos regular e complementar de passageiros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de regularização fundiária no município de Maracanaú-Ce, para fins de regularização urbanística e fundiária.
Denomina de Praça Antônia Eloi de Castro (Dona Dedé), o logradouro público que indica, e dá outras providências
Institui abono pecuniário pela melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (AMAQ-AB), destinado, exclusivamente, aos profissionais em efetivo exercício na atenção básica, núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica (NASF-AB) e apoiadores complementares das unidades de saúde da família – USF do município de Maracanaú, inscritas no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (PMAQ-AB), homologado pelo ministério da saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.865, de 15 de junho de 2012, que aprovou o Plano Municipal de Educação de Maracanaú, para o decênio 2012 a 2021, na forma especifica.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de assistência social e cidadania - fundo municipal de assistência social.
Cria cargos públicos de provimento em comissão, na estrutura organizacional do poder executivo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, modificada pela Lei n. 2.029, de 11 de julho de 2013, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n. 2.600, de 13 de abril de 2017, ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos institutos da promoção e da progressão, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera o Anexo II do art. 27, § 1º da Lei n. 2.833, de 16 de agosto de 2019, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 21/11/2019