Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Maracanaú, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.853, de 08 de outubro de 2019Altera o Anexo II do art. 27, § 1º da Lei n. 2.833, de 16 de agosto de 2019, e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.330, de 08 de fevereiro de 2023Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.362, de 31 de março de 2023Dispõe sobre a limitação de participantes em Comissão ou Grupo de Trabalho de caráter permanente de que trata o inciso V do Art. 26 da Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, a inaplicabilidade aos participantes de Comissão ou Grupo de trabalho de caráter permanente a respeito do reajuste e incorporação e respectivos critérios, revoga os decretos nºs 2.738, 2.747 e 2.748, todos de 1º de fevereiro de 2013 e atos administrativos decorrentes das supracitadas legislações, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.419, de 16 de agosto de 2023Modifica a Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.551, de 26 de março de 2024Altera a Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Maracanaú, na forma que especifica.