Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.833, de 16 de agosto de 2019Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Maracanaú, e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.214, de 28 de junho de 2022Concede reajuste ao vencimento base dos servidores do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.