Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Modifica a Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.833, de 16 de agosto de 2019Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Maracanaú, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.579, de 22 de maio de 2024Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 3.412, de 28 de junho de 2023), na forma que indica.