Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei n. 2.834, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013Dispõe sobre a criação de unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração Pública direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências.