Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a criação de unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração Pública direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.969, de 28 de fevereiro de 2013Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro 2013, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.001, de 30 de abril de 2013altera a lei n. 1.955, de 01 de fevereiro 2013 na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.445, de 01 de dezembro de 2015Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.577, de 24 de janeiro de 2017Dispõe sobre a alteração das unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, criadas pela Lei Nº 1.955, de 01 de Fevereiro de 2013, vinculadas aos Órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.604, de 13 de abril de 2017Dispõe sobre a alteração das unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, criadas pela Lei Nº 1.955, de 01 de Fevereiro de 2013, vinculadas aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.709, de 02 de abril de 2018Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, que criou as Unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração publica direta do Poder Executivo, extingue e cria cargos público de provimento em comissão, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.834, de 29 de agosto de 2019Altera e consolida a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas, denominadas secretarias executivas vinculadas aos órgãos da administração pública direta do poder executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.845, de 26 de setembro de 2019Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei n. 2.834, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração pública direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.901, de 28 de janeiro de 2020Altera a Lei n. 1.955 de 01 de fevereiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.007, de 27 de janeiro de 2021Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei n. 2.901, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos Órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.635, de 20 de dezembro de 2024Dispõe sobre as Unidades Administrativas, denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, criadas nos termos da Lei nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.741, de 03 de setembro de 2025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.771, de 29 de outubro de 2025TRANSFERE A GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNCIONAL ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.855, de 31 de março de 2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REMODELAGEM DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.855, de 31 de março de 2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REMODELAGEM DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.