Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REMODELAGEM DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 447, de 19 de setembro de 1995Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013Dispõe sobre a criação de unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração Pública direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013Dispõe sobre a criação de unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração Pública direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.763, de 16 de novembro de 2018Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Maracanaú, com a criação da controladoria geral do município e adota outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.007, de 27 de janeiro de 2021Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei n. 2.901, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos Órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.343, de 28 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.655, de 11 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.655, de 11 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.904, de 30 de junho de 2026DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.