Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Maracanaú, com a criação da controladoria geral do município e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.041, de 16 de junho de 2021Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.051, de 10 de agosto de 2021Altera procedimentos administrativos relacionados às despesas dos órgãos da administração pública do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.855, de 31 de março de 2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REMODELAGEM DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.904, de 30 de junho de 2026DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.952, de 28 de outubro de 2026DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; ALTERA A LEI Nº 3.690, DE 21 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA MARACANAÚ SUSTENTÁVEL – MDS; INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES UGP-MDS; REESTRUTURA, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.